Por forma reduzir a comercialização de produtos contrafeitos, grandes marcas mundiais juntaram-se a companhias de transporte marítimo. Esse esforço conjunto levou à elaboração de um documento que tem como objetivo prevenir o transporte por via marítima, desses produtos.
Luta aos Produtos Contrafeitos
A contrafação tem vindo a conhecer um acentuado crescimento, levando a percas significativas nos negócios e na economia mundial. Isto coloca em causa o investimento em criatividade e inovação, prejudicando o reconhecimento de qualidade das marcas, podendo trazer problemas relacionados com a saúde e a segurança do consumidor.
É nesse contexto que a Câmara de Comércio Internacional (ICC – International Chamber of Commerce) lançou a BASCAP (Business Action to Stop Counterfeiting and Piracy) em 2015. O objetivo primeiro da BASCAP prende-se em fazer a ligação e mobilizar negócios em diferentes indústrias, setores e países na luta à contrafação e à pirataria. É intuito desta plataforma fazer chegar os problemas das empresas neste mercado, a governos, à população e aos media. Com a maior exposição torna-se possível aumentar a consciência da existência destas atividades e dos perigos económicos e sociais delas inerentes.
Resultados do Trabalho da BASCAP
Foi o trabalho da BASCAP, ao juntar Marcas, Armadores e Despachantes, que permitiu assinar uma Declaração de Intenções que prevenisse o transporte desses bens ilegais. A assinatura dessa declaração ocorreu em novembro de 2016 e desde então trabalharam em conjunto na elaboração de linhas orientadoras, que permitam atacar os produtos contrafeitos ainda na cadeia de abastecimento.
“Know Your Customer, Due Diligence and Maritime Supply Chain Integrity”
Foi esse esforço conjunto que tornou possível dar origem ao documento intitulado “Know Your Customer, Due Diligence and Maritime Supply Chain Integrity”. Aqui lançam-se as melhores práticas a tomar pela indústria marítima, que leve a uma redução do transporte dos produtos contrafeitos por esta via. Com este acordo espera-se atingir uma redução através de uma lista de controlo, que ajuda a verificar clientes e redes de abastecimento desta indústria.
Com base lançada em março último, esta nova atualização evolui no sentido de assegurar as recomendações de auditorias para clientes já existentes. Para além disso, ambiciona melhorar a relação entre marcas e operadores marítimos por via de um conjunto de medidas de cariz voluntário.
O documento foi lançado dia 26 de setembro na conferência “International Law Enforcement Intellectual Property Crime” no Dubai. Uma organização da INTERPOL e da Policia do Dubai.
Pode encontrar o documento AQUI.