O acesso, a navegação e a utilização do sítio Web http://www.greeniberica.pt/ (doravante, o “sítio Web”) implicam o conhecimento e a aceitação das disposições da presente declaração de exoneração de responsabilidade, cujos termos são tão válidos e eficazes como qualquer contrato escrito e assinado.

O cumprimento e a observância das disposições da presente declaração de exoneração de responsabilidade jurídica são obrigatórios para qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o sítio Web. Se não concordar com os termos estabelecidos neste documento, não aceda, navegue ou utilize qualquer página do sítio Web.

Ao utilizar o Website, o utilizador compromete-se a utilizar os serviços e conteúdos de acordo com a legislação em vigor e com este Aviso Legal, e reconhece e aceita que a utilização dos conteúdos e/ou serviços oferecidos pela GREEN IBÉRICA-Agentes Marítimos, Comércio e Transportes, Lda. é da sua exclusiva responsabilidade e/ou risco.

1. DADOS DA EMPRESA

Proprietário: GREEN IBÉRICA-Agentes Maritimos, Comercio e Transportes, Lda. (adiante designada por “GREEN IBERICA PORTUGAL”).
Sede social: AV. MARQUES DE TOMAR, 2-6 ESQ. CP 1069-188, LISBOA
CIF/TAX: PT501922148.
C.R.C 3255 Lisboa 10 Matricula Nº67524/19880104 Nº Contribuinte: 501922148

Telefone: +351 210 026 555
Correio eletrónico: barcelona@romeuycia.com

2. OBJECTIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do sítio Web. A utilização de determinados serviços oferecidos no sítio Web será igualmente regida pelas condições específicas estabelecidas em cada caso, que se entenderão como aceites pela simples utilização desses serviços.

A prestação do serviço do Website está limitada ao tempo em que o utilizador estiver ligado ao Website ou a qualquer um dos serviços que são prestados através do mesmo.

A GREEN IBERICA PORTUGAL reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, qualquer modificação ou atualização dos conteúdos, do presente Aviso Legal e, em geral, de quaisquer elementos incluídos no desenho e configuração do seu Website.

3. SERVIÇOS E CONTEÚDOS DO SITE

O Website inclui informação para o público em geral sobre a história e as características do GRUPO ROMEU, assim como os serviços que oferece.

A GREEN IBERICA PORTUGAL reserva-se o direito de decidir a todo o momento os conteúdos que são mostrados ao utilizador, podendo eliminá-los e acrescentar novos conteúdos em qualquer momento. As alterações efectuadas serão publicadas de forma destacada no Website, indicando a data da última atualização na parte inferior do documento. Se o utilizador continuar a utilizar os serviços prestados no sítio Web, uma vez atualizado o Aviso Legal, considerar-se-á que aceitou essas alterações.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A GREEN IBERICA PORTUGAL é titular ou dispõe das licenças correspondentes, conforme o caso, dos direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial do Website, assim como dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a informação, materiais e conteúdos contidos no mesmo, incluindo o código fonte, desenhos, estrutura de navegação, imagens, gráficos, música, som, fotografias, vídeos e textos escritos em qualquer idioma, incluindo também o código de programação.

Em nenhum caso se entenderá que o acesso, navegação e utilização do Website por parte do utilizador implique uma renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial por parte da GREEN IBERICA PORTUGAL.

Nenhuma parte do Website pode ser modificada, copiada, distribuída, enquadrada, reproduzida, republicada, descarregada, extraída, exibida, publicada, transmitida ou vendida de qualquer forma ou por qualquer meio, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da GREEN IBERICA PORTUGAL. É estritamente proibido carregar ou republicar o conteúdo do Website em qualquer sítio da Internet, Intranet ou Extranet ou incluir a informação em bases de dados ou bases de compilação. Qualquer outra utilização do conteúdo do Website é também estritamente proibida, com a única exceção do uso doméstico.
Todas as marcas comerciais, marcas, logótipos e anagramas apresentados no Website são propriedade da GREEN IBERICA PORTUGAL, ou de empresas terceiras. O acesso ao Website não confere ao utilizador qualquer direito sobre as mesmas. É estritamente proibida a utilização de qualquer elemento do Website que esteja sujeito a proteção de acordo com a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual e industrial, sem autorização prévia. Mais concretamente, é também estritamente proibida a utilização de marcas registadas, nomes de marcas, sinais comerciais, nomes, logótipos, slogans ou qualquer tipo de sinal distintivo pertencente à GREEN IBERICA PORTUGAL.

Qualquer utilização não autorizada da informação contida no sítio Web, a sua revenda, assim como qualquer tipo de dano aos direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à GREEN IBERICA PORTUGAL, dará lugar às responsabilidades legais correspondentes.

5.1. LIGAÇÕES DE OUTROS SÍTIOS AO SÍTIO WEB

Qualquer utilizador que pretenda inserir ligações do seu próprio sítio para o sítio Web deve cumprir as condições a seguir indicadas, sem prejuízo do facto de o incumprimento não impedir o utilizador de incorrer em quaisquer responsabilidades legais.

  1. A ligação pode remeter para qualquer página do sítio Web http://www.greeniberica.pt/, mas não pode reproduzi-la de forma alguma (ligações em linha, cópia de textos, gráficos, etc.).
  2. Em qualquer caso, e de acordo com a legislação aplicável em vigor em cada momento, é estritamente proibida a criação de frames para colocar o Site, permitir a visualização dos conteúdos através de endereços de Internet diferentes dos do próprio Site ou exibi-los juntamente com conteúdos que não façam parte do Site, quando (I) tal provoque ou possa provocar erro, confusão ou engano entre os utilizadores quanto à verdadeira origem do serviço ou dos conteúdos; (II) implique um ato de comparação ou imitação desleal; (III) sirva para tirar partido da reputação da marca e do prestígio da GREEN IBERICA PORTUGAL ou (IV) de qualquer outra forma proibida pela legislação em vigor.
  3.  Não podem ser feitas declarações falsas, imprecisas ou incorrectas a partir do site que insere o link sobre a GREEN IBERICA PORTUGAL, os seus funcionários ou sobre as actividades que desenvolve.
  4. Em caso algum poderá ser expresso no site em que a hiperligação foi inserida que a GREEN IBERICA PORTUGAL deu o seu consentimento para a inserção da hiperligação ou que patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente de qualquer outra forma.
  5. É proibida a utilização de qualquer nome, imagem ou combinação de nome e imagem ou qualquer outro sinal distintivo pertencente à GREEN IBERICA PORTUGAL no site do remetente, exceto nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pela GREEN IBERICA PORTUGAL, e desde que, nestes casos, seja permitida uma ligação direta ao site, na forma estabelecida na presente cláusula.
  6. O site que insere o link deve cumprir estritamente a Lei e não pode, em caso algum, fornecer ou ligar ao seu próprio conteúdo ou ao de terceiros algo que (i) seja ilícito, prejudicial ou contrário à moral e aos bons costumes (pornográfico, violento, racista, etc.); (ii) induza ou possa induzir no utilizador a falsa ideia de que a GREEN IBERICA PORTUGAL subscreve, endossa, adere ou, de qualquer forma, apoia ideias lícitas ou ilícitas, declarações, afirmações, declarações, etc. ); (ii) induza ou possa induzir no utilizador a falsa ideia de que a GREEN IBERICA PORTUGAL subscreve, endossa, adere ou de qualquer forma apoia as ideias, declarações ou expressões lícitas ou ilícitas do remetente; (iii) seja inapropriado, irrelevante ou incompatível com a atividade da GREEN IBERICA PORTUGAL, tendo em conta o local, conteúdo e assunto do website do remetente.

Além disso, a GREEN IBERICA PORTUGAL reserva-se o direito de proibir ligações ao seu Website e de solicitar a sua eliminação quando não cumpram as condições detalhadas nesta secção.

5.2. LIGAÇÕES A SÍTIOS WEB DE TERCEIROS LOCALIZADOS NO SÍTIO WEB

A GREEN IBERICA PORTUGAL não se responsabiliza pelos conteúdos, produtos ou serviços que possam ser apresentados, direta ou indiretamente, através de links electrónicos através do Website. Se um utilizador considerar que existe um site ligado com conteúdo ilícito ou inapropriado, deve notificar imediatamente a GREEN IBERICA PORTUGAL.

Os links não implicam a existência de uma relação entre a GREEN IBERICA PORTUGAL e os indivíduos e entidades titulares das páginas a que dão acesso, nem representam a recomendação, promoção ou identificação da GREEN IBERICA PORTUGAL com as afirmações, conteúdos ou serviços prestados através dos mesmos. A GREEN IBERICA PORTUGAL reserva-se o direito de retirar as hiperligações que aparecem no Website unilateralmente e em qualquer momento.

A GREEN IBERICA PORTUGAL não tem pleno conhecimento dos conteúdos e serviços dos sites ligados e, portanto, não será responsável por qualquer dano potencial derivado da sua ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro ou inutilidade, nem por qualquer outro dano não diretamente atribuível à GREEN IBERICA PORTUGAL.

6. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

O acesso ou a utilização do sítio Web para fins ilícitos ou não autorizados, com ou sem interesse económico, é estritamente proibido e, por conseguinte, quaisquer consequências serão da exclusiva responsabilidade do utilizador. Mais concretamente, a título de exemplo mas não exaustivo, é proibido:

  1. Utilizar o sítio Web de uma forma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos na sua funcionalidade ou no computador de terceiros.
  2. Utilizar o sítio Web para a transmissão, instalação ou publicação de quaisquer vírus, códigos maliciosos ou outros programas ou ficheiros prejudiciais.
  3. Incluir ou divulgar informações e conteúdos falsos, ambíguos ou inexactos de forma a induzir em erro os destinatários das informações.
  4. Enviar publicidade não solicitada ou não autorizada.
  5. Utilizar o sítio Web para recolher dados pessoais de outros utilizadores.
  6. Registar-se ou comunicar com a GREEN IBERICA PORTUGAL através do Website com uma identidade falsa, fazendo-se passar por terceiros ou realizando qualquer outra ação que possa confundir outros utilizadores sobre a identidade da origem de uma mensagem.
  7. Acesso sem autorização a qualquer secção do Website, a outros sistemas ou redes ligadas ao Website, a qualquer servidor da GREEN IBERICA PORTUGAL ou aos serviços oferecidos através do Website, através de pirataria ou falsificação, extração de palavras-passe ou qualquer outro meio ilícito.
  8. Violar, ou tentar violar, as medidas de segurança ou autenticação do Website ou de qualquer rede a ele ligada, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes aos conteúdos oferecidos no Website.
  9. Realizar qualquer ação que sobrecarregue de forma desproporcionada ou desnecessária a infraestrutura do Website ou os sistemas ou redes da GREEN IBERICA PORTUGAL, bem como os sistemas e redes ligados ao Website; e
  10. Impedir o normal desenvolvimento de um evento, concurso, promoção ou qualquer outra atividade disponível através do Sítio Web ou de qualquer uma das suas funcionalidades, quer alterando ou tentando alterar, ilicitamente ou de qualquer outra forma, o acesso, a participação ou o funcionamento dos referidos eventos, manipulando os seus resultados e/ou utilizando métodos fraudulentos de participação, através de qualquer procedimento, e/ou através de qualquer prática que viole ou infrinja de qualquer forma o presente Aviso Legal.

O incumprimento por parte do utilizador de qualquer uma destas condições de utilização poderá levar a GREEN IBERICA PORTUGAL a tomar as medidas adequadas de acordo com a lei e no exercício dos seus direitos e obrigações. A GREEN IBERICA PORTUGAL poderá impedir o acesso ao Website ou a possibilidade de participar nas áreas disponibilizadas no mesmo aos utilizadores que não cumpram estas condições, sem qualquer indemnização pelos danos causados.

7. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

A GREEN IBERICA PORTUGAL não pode garantir a fiabilidade, utilidade, atualização ou veracidade de absolutamente toda a informação e/ou serviços do Website.

Consequentemente, a GREEN IBERICA PORTUGAL não garante nem se responsabiliza (i) pela veracidade e continuidade dos conteúdos do Website; (ii) pela ausência de erros nos seus conteúdos; (iii) pela ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos no Website ou no servidor que o aloja; (iv) por quaisquer danos causados ao equipamento informático dos utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Website; (v) pela invulnerabilidade do Website e/ou pela impossibilidade de violar as medidas de segurança adoptadas no mesmo; (vi) a falta de utilidade ou de rendimento dos conteúdos do Website; (vii) os danos e prejuízos de qualquer natureza sofridos pelo utilizador como consequência de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Website durante a prestação do mesmo ou previamente, e (viii) os danos e prejuízos causados, a si próprio ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, regras e instruções que a GREEN IBERICA PORTUGAL estabeleça em relação ao Website ou através da violação dos seus sistemas de segurança.

Não obstante, a GREEN IBERICA PORTUGAL declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro dos seus meios e do estado da técnica, para garantir o funcionamento do Website e reduzir ao mínimo os erros técnicos do sistema no que respeita aos conteúdos publicados no Website.

A GREEN IBERICA PORTUGAL não se responsabiliza pela veracidade, integridade ou atualização das informações que possam ser publicadas no Website a partir de fontes externas (notícias externas, relatórios de profissionais externos, etc.).

Se o utilizador tiver conhecimento da publicação de qualquer informação inexacta, desactualizada ou falsa ou da existência de qualquer conteúdo ilícito ou ilegal ou que possa implicar uma violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, da regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e/ou de qualquer outro direito, deverá notificar imediatamente a GREEN IBERICA PORTUGAL para que esta possa proceder à tomada das medidas adequadas.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES

Em conformidade com as disposições da legislação em vigor e aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, todos os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão tratados de acordo com as disposições da presente Política de Privacidade, que devem ser expressamente aceites para poder utilizar o sítio Web.

Os utilizadores não são obrigados a divulgar quaisquer informações pessoais quando visitam o sítio Web, exceto no que se refere a determinadas funcionalidades que dependem da utilização de cookies, tal como explicado na Política de Cookies.

No entanto, o acesso do utilizador a alguns dos serviços ou a determinados conteúdos exige que forneça determinados dados pessoais.

O utilizador pode solicitar informações ou enviar perguntas ou comentários à GREEN IBERICA PORTUGAL a qualquer momento através da secção “CONTACTO” do Website. Para tal, o utilizador deverá fornecer determinados dados pessoais, que serão tratados de acordo com a Política de Privacidade.

Além disso, o utilizador poderá registar-se nas ofertas de emprego que a GREEN IBERICA PORTUGAL tenha publicado em cada momento através da secção “TRABALHE CONOSCO” do Website. Para tal, o utilizador deverá registar-se previamente criando uma conta no GRUPO ROMEU MULTISERVICES, S.L., ou iniciar sessão através de uma conta InfoJobs. Em qualquer caso, os dados pessoais fornecidos pelo utilizador para esta finalidade serão processados de acordo com as disposições da Política de Privacidade.

Whenever the user provides personal data, they will be solely responsible for the truthfulness and accuracy of said data. Accordingly, users must therefore inform GREEN IBERICA PORTUGAL of any updates to said data as soon as possible.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As disposições da presente declaração de exoneração de responsabilidade são regidas pela legislação espanhola. As partes submetem-se expressamente aos tribunais de Barcelona para a resolução de conflitos, com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

Se tiver alguma reclamação sobre a utilização dos nossos serviços, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico ou por correio para a morada acima indicada. A GREEN IBERICA PORTUGAL compromete-se a procurar sempre uma solução amigável em caso de conflito.

Última atualização: 20 de outubro de 2020.
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