Ano: <span>2019</span>

Já foram lançados os Incoterms 2020! Como já referimos anteriormente, os novos termos internacionais para o comércio entram em vigor no dia 1 de janeiro de 2020.

Os Incoterms são fundamentais para o comércio externo, uma vez que disponibilizam um conjunto de termos de contrato para fretes internacionais. Com esta nova edição a ICC – International Chamber of Commerce (Câmara de Comércio Internacional) ambiciona aumentar a confiança e a transparência dos negócios e comércio global.

O principal propósito dos Incoterms é, como sempre foi desde a sua primeira versão de 1936, o de simplificar processos de comunicação. Neste seguimento apresenta termos de negociações internacionais. Os novos Incoterms pretendem ser mais acessíveis e fáceis de usar do que as suas versões anteriores. Para isso incluem explicações mais detalhadas, auxiliadas e reforçadas com gráficos que ilustram as responsabilidades de importadores e exportadores, para cada regra dos Incoterms. Logo na introdução dos Incoterms 2020 são incluídas explicações detalhadas que ajudam a direcionar para o Incoterm mais adequado para determinada transação, ou como será a interação entre contrato de venda e contratos complementares.

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Algumas das principais características dos Incoterms 2020:

• Procuram encontrar soluções a reconhecidas carências do mercado, no que concerne à relação entre Bills of Lading (B/L) com registo de bordo e o Incoterm Free Carrier (FCA);
• Alinham diferentes níveis de cobertura de seguro nos termos Cost Insurance and Freight (CIF) e Carriage and Insurance Paid To (CIP);
• Incluem a possibilidade de efetuar transporte com meios próprios nos Incoterms Free Carrier (FCA); Delivered at Place (DAP); Delivered at Place Unloaded (DPU); e Delivered Duty Paid (DDP);
• Mudança na terminologia de Delivered at Terminal (DAT) para Delivered na Place Unloaded (DPU);
• Os Incoterms 2020 incluem requisitos de segurança nas obrigações e nos custos do transporte…

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Em linha com o compromisso de desenvolver tecnologia disponível para toda gente, o acesso à informação essencial constante nos Incoterms 2020 está disponível numa Aplicação Móvel lançada pela ICC. Essa aplicação inclui uma grande variedade de elementos informativos, incluindo últimas noticias, eventos e formações.

Saiba mais acerca dos Incoterms 2020.

Pode adquirir os novos Incoterms 2020, segundo as condições da ICC, AQUI.

A Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce – ICC) está a trabalhar para publicar os novos Incoterms 2020 ainda durante este mês de setembro, para entrarem em vigor no início do próximo ano. Segundo a ICC, esta publicação incluirá uma atualização nos regulamentos que definem a responsabilidade dos compradores e vendedores que operam no comércio global.

Acerca dos Incoterms

Incoterms é o acrónimo de “International Commerce Terms” – Termos para o Comércio Internacional. Os Incoterms foram concebidos pela ICC em 1936, por forma a evitar falhas de comunicação que abundavam no comércio internacional. Na altura nasceram sob a designação “International Rules for the Interpretation of Trade Terms”.

A introdução de regras e interpretações estandardizadas melhorou sobremaneira as transações comerciais internacionais. Daí em diante estas regras foram se ajustando e evoluindo em consonância com o comércio internacional.

Alterações Expectáveis nos Incoterms 2020

Os Incoterms em vigor (que pode encontrar aqui) são de 2010. Com as alterações sentidas no comércio mundial, torna-se premente o ajustamento à nova realidade. Nesse sentido, e para que esses ajustes estejam alinhados com as necessidades de facto sentidas, a Câmara de Comércio Internacional juntou um grupo de desenvolvimento, constituído por 5 elementos que representam as principais zonas comerciais mundiais – União Europeia, Estados Unidos da América, Austrália e China.

Este grupo de trabalho tem como plano de ação a simplificação das regras assim como a adequação à realidade atual. Com isto pretende-se um texto mais claro, sem informação supérflua ou confusa. Este grupo deve ter igualmente em consideração que o Inglês não será a língua nativa para muitos dos utilizadores dos Incoterms.

Há, no entanto, aspetos como IVA, Uniões Aduaneiras ou VGM, nos quais não se esperam alterações. Isto deve-se ao facto de nesta atualização se procurar a estandardização das regras globais, deixando de lado questões locais, de características intrinsecamente distintas.

Entre as mudanças esperadas nos Incoterms, estão:

• A eliminação de EXW (Ex Works), DDP (Delivered Duty Paid) e FAS (Free Alongside Ship);
• O alargamento da abrangência do FCA (Free Carrier Arrangement);
• Atualizações no FOB (Free on Board) e CIF (Cost, Insurance & Freight);
• Surgimento do CNI (Cost and Insurance).

A segurança cibernética será também um fator e ter em consideração nos novos Incoterms. Nos últimos anos, com o aumento ao recurso a estes sistemas, também se tem assistido a um aumento crescente de ataques informáticos, que envolvem eliminação, roubo ou corrupção de dados, assim como o roubo de informação financeira. É portanto expectável, a criação de um Incoterm que proteja destes novos perigos. Além disso, espera-se um trabalho de esclarecimento junto das empresas presentes no comercio internacional por forma a que fiquem mais conscientes e atentas aos potenciais perigos que possam daí advir, ajudando-as a tomar precauções.

Conclusão

O comércio internacional conheceu mudanças significativas na última década, a realidade presente é diferente da de 2010. Nesse sentido a ICC, baseado no conhecimento acumulado ao longo desta década, juntou uma equipa que junta elementos dos mais importantes mercados mundiais, para atualizar os novos Termos para o Comércio Mundial – Incoterms. Com isto espera-se:

• Esclarecimento e atribuição de riscos e responsabilidades;
• Acondicionamento, marcação e inspeção dos produtos;
• Certificado de Segurança;
• Responsabilidade dos Intervenientes

Os novos Incoterms 2020 serão lançados ainda este mês, para entrar em vigor dia 1 de janeiro de 2020.

Para saber mais acerca das regras dos novos Incoterms 2020, consulte a página da Câmara de Comércio Internacional.

A Green Ibérica estará atenta a este assunto e, assim que surjam novidades, iremos partilhá-las com os nossos clientes.

A declaração incorreta de carga perigosa pode gerar um sério risco, não só a essa mesma carga, como também à saúde, à segurança, à propriedade. Isto porque, uma vez que não sendo corretamente manifestada, leva a que a mesma não seja devidamente manuseada e acondicionada.

Pelas características específicas – e de risco – que esta carga representa, está sujeita à aceitação por parte da linha. Quando aceite, serão feitas as indispensáveis adaptações específicas no booking.

A carga perigosa que não for agendada nem documentada como tal, será considerada carga perigosa não declarada. Nesse seguimento todos os custos, danos, multas e penalizações que possam dai advir serão da responsabilidade do mercador.

Por consequência, e com vista à segurança de todos os intervenientes, a EVERGREEN anunciou que vai avançar com multas para quem declarar cargas perigosas de forma incorreta. Assim, qualquer omissão, ocultação ou declaração incorreta de carga perigosa, vai resultar em penalizações a quem de direito.

Esta decisão está em linha com as medidas tomadas por outros armadores. E resulta de acidentes ocorridos cujas causas são atribuídas a declarações incorretas de cargas perigosas. Estas são aliás, segundo o Cargo Incident Notification System (CINS), as causas de aproximadamente 25% de todos os acidentes graves a bordo de navios porta-contentores.

Com esta medida a EVERGREEN pretende reduzir o risco que a declaração incorreta de carga perigosa representa para navios, cargas e pessoas.

Declaração Incorreta de Carga não Perigosa

Também as restantes cargas mal declaradas levarão à aplicação de taxas adicionais. Então, qualquer descrição ou declaração incorreta levará a uma responsabilização do mercador, que poderá incorrer em penalizações.

A Green Ibérica está aqui para ajudar na declaração correta de todas as cargas. Para mais informações, entre em contacto connosco.